A Câmara Municipal de Manaus iniciou a análise do Projeto de Lei número 056/2026 para a criação do Manaus Move. O programa consiste em um serviço de transporte individual remunerado operado por meio de uma plataforma digital pública. O objetivo central da proposta foca na oferta de uma alternativa de mobilidade com tarifas acessíveis e integração direta com os sistemas municipais. O texto prevê que o município ou uma entidade pública delegada assuma a gestão tecnológica do novo aplicativo.
Benefícios para motoristas e usuários
O Manaus Move funcionará sem a cobrança de taxas de intermediação ou adesão para os condutores cadastrados. Essa medida visa garantir maior remuneração líquida aos trabalhadores e preços menores para a população em comparação aos aplicativos privados. O sistema exigirá que os motoristas possuam habilitação para atividade remunerada e cadastro regular no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana. Os usuários contarão com ferramentas de geolocalização, estimativa de tarifa e rastreamento das viagens em tempo real.
Segurança e infraestrutura de apoio
A plataforma incluirá um botão de emergência conectado diretamente ao sistema municipal de segurança pública para proteger passageiros e motoristas. O projeto também estabelece a criação do Espaço Manaus Move para oferecer suporte técnico e atendimento presencial aos trabalhadores. Os condutores poderão utilizar o aplicativo para reportar problemas de infraestrutura na cidade, como buracos e falhas na iluminação pública. A adesão ao serviço público será opcional e permitirá que o motorista continue atuando em outras plataformas privadas simultaneamente.
Tramitação e orçamento
O Poder Executivo utilizará dotações orçamentárias próprias para implementar a tecnologia e manter a estrutura física de apoio. A Divisão de Redação da Casa Legislativa confirmou que não existem leis semelhantes em vigor sobre o transporte público por aplicativo em Manaus. O projeto de lei segue agora para avaliação detalhada nas comissões temáticas da Câmara Municipal antes da votação em plenário. A prefeitura deverá regulamentar todos os pontos técnicos da norma assim que os vereadores aprovarem a nova legislação.
