A Justiça de Roraima condenou uma mulher de 46 anos a mais de cinco anos de reclusão por manter uma rotina de violência contra a própria filha. De acordo com o processo, a adolescente de 17 anos sofria ataques frequentes motivados por sua identidade de gênero e cor de pele. A ré proferia xingamentos degradantes e afirmava que a jovem jamais seria reconhecida como mulher. Na delegacia, a acusada admitiu as ofensas, mas alegou que agia para despertar a filha para a realidade. No entanto, o magistrado entendeu que as condutas configuram crimes graves de ameaça, lesão corporal e injúria por preconceito.
A investigação da Polícia Civil começou em março de 2025 após denúncias sobre o cenário de abuso no ambiente doméstico. O inquérito policial reuniu provas de que a mãe agredia fisicamente a menor e tentava anular sua identidade autodeclarada por meio de medo e coerção. Por esse motivo, a sentença fixou a pena definitiva em 5 anos e 26 dias de reclusão, além de um período de detenção e multa. Além disso, o tribunal fundamentou a condenação na Lei do Racismo, seguindo a diretriz do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia. Por consequência, a identidade de gênero passa a ter proteção jurídica integral dentro das relações familiares no estado.
Delegado destaca que ambiente familiar não autoriza a violência
O delegado Matheus Rezende, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, reforçou a importância da decisão para a sociedade de Boa Vista. Segundo a autoridade policial, a condenação reafirma que o lar não serve como escudo para a prática de discriminação ou agressões covardes. Assim, o Estado garante a dignidade da pessoa humana mesmo diante de conflitos de aceitação entre pais e filhos. Por outro lado, a ré recebeu o direito de recorrer da sentença em liberdade enquanto a defesa prepara os novos argumentos para as instâncias superiores.
Atualmente, o caso serve como precedente para outras investigações de violência doméstica contra o público LGBTQIA+ na região Norte. Da mesma forma, os órgãos de proteção acompanham a situação da adolescente para garantir que ela permaneça em segurança longe das agressões. Por esse motivo, a Polícia Civil incentiva que vítimas de crimes semelhantes busquem as delegacias especializadas para formalizar a denúncia. Portanto, o desfecho jurídico em Roraima simboliza um passo firme contra o preconceito enraizado. Assim, a justiça assegura que o respeito à identidade deve prevalecer sobre qualquer forma de intolerância privada.
