O vice-prefeito de Manaus, Renato Júnior, e familiares do prefeito David Almeida protocolaram um pedido de desistência de um habeas corpus na Justiça do Amazonas. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça homologou a decisão nesta quarta-feira (25) após os advogados retirarem a ação voluntariamente.
O grupo havia apresentado o pedido original no domingo (22), logo após uma operação da Polícia Civil prender figuras do núcleo político ligadas à gestão municipal. Embora a defesa não citasse diretamente a ação policial, o documento buscava evitar possíveis medidas restritivas urgentes contra os envolvidos.
Envolvidos e alegações da defesa
Além do vice-prefeito, a primeira-dama Izabelle Fontenelle, a sogra do prefeito Lidiane Fontenelle e a irmã do gestor Dulcinéia Almeida assinaram a solicitação. Os advogados alegaram inicialmente um receio de que a Justiça decretasse medidas cautelares invasivas contra o grupo durante as investigações em curso.
O objetivo principal da medida era impedir prisões preventivas, uso de tornozeleiras eletrônicas ou outras restrições de deslocamento antes de qualquer decisão formal. Consequentemente, a petição apontava o juiz da Vara de Garantias Penais como a autoridade que poderia causar o suposto constrangimento ilegal.
Arquivamento imediato do processo
A defesa mudou de posicionamento antes mesmo que a Justiça analisasse o mérito do pedido de liminar. Os representantes jurídicos protocolaram a desistência formal, abriram mão de qualquer recurso e solicitaram o arquivamento imediato do caso. Por essa razão, a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes aceitou a interrupção do processo e validou a vontade das partes envolvidas.
A magistrada ressaltou que os advogados possuem poderes para tomar tal decisão e que não encontrou ilegalidades evidentes que impedissem a homologação. Portanto, o processo agora segue para o arquivo sem que o Tribunal de Justiça emita um parecer sobre a proteção solicitada.
