O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou o mapeamento de órgãos e entidades interessados em receber materiais oriundos de apreensões ambientais no estado. De acordo com o órgão, o registro deve ser efetuado exclusivamente através do portal oficial na internet. Por esse motivo, a medida visa criar um banco de dados estruturado para agilizar o repasse de bens conforme as diretrizes do Decreto Federal número 6.514/2008. Por consequência da nova organização, o instituto garante que os itens recolhidos durante as operações de fiscalização tenham um uso socialmente responsável. Assim, a transparência no processo de doação atende aos critérios técnicos exigidos pela legislação de crimes ambientais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o cadastramento é uma ferramenta essencial para fortalecer ações de interesse coletivo. De acordo com o gestor, o encaminhamento legal desses produtos beneficia diretamente organizações que desenvolvem projetos científicos, hospitalares ou beneficentes. Por esse motivo, a seleção das instituições levará em conta a finalidade social e o cumprimento de requisitos documentais rigorosos. Por outro lado, a iniciativa impede que os bens fiquem parados em depósitos, sofrendo deterioração com o passar do tempo. Assim, o patrimônio ambiental recuperado retorna para a sociedade através de serviços de utilidade pública em todo o Amazonas.
Regras para inscrição e categorias de bens disponíveis
As instituições interessadas precisam apresentar uma série de documentos para validar a participação no programa de doações. De acordo com o edital, o formulário de inscrição exige certidões de regularidade fiscal, estatutos sociais atualizados e a ata de nomeação da diretoria vigente. Por esse motivo, os candidatos devem elaborar um projeto detalhado que justifique a utilização ambiental ou social dos materiais solicitados. Por consequência das regras federais, o Ipaam proíbe a transferência dos bens recebidos para terceiros sob qualquer pretexto. Portanto, apenas entidades legalmente constituídas e com documentação em dia podem avançar para a fase de seleção e recebimento dos itens.
O estoque disponível para doação inclui principalmente recursos naturais e ferramentas apreendidas em áreas de desmatamento ou pesca ilegal. De acordo com o balanço do instituto, os materiais mais comuns para repasse são pescados, madeira, lenha, argila e motosserras. Por esse motivo, a instituição selecionada deve possuir capacidade própria para o armazenamento e a logística de transporte das mercadorias. Por outro lado, a retirada de todos os itens precisa ocorrer na sede do Ipaam, em Manaus, sem custos de frete para o órgão estadual. Assim, a parceria entre o governo e o terceiro setor promove a compensação de danos ambientais através do apoio a causas humanitárias e de segurança.
O registro pode ser feito no site oficial do Instituto, no endereço eletrônico www.ipaam.am.gov.br
